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Notícias

Aprovado fim da cobrança de multa rescisória de 10% do FGTS

O Plenário aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que acaba com a cobrança do adicional de 10% a título de multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço...

14 AGO/12

CEBRASSE realizará encontro jurídico no Rio de Janeiro

A CEBRASSE- CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS irá realizar no dia 17 de Agosto de 2012, na sede do SEAC-RJ, à Rua da Candelária nº 9, Grupo 406, Centro, Rio de Janeiro-RJ...

03 AGO/12

Grupo de trabalho quer acelerar votação do fim da multa do FGTS

Saulo Cruz Deputados da Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social vão pedir pressa, ao presidente Marco Maia, para pôr em votação no...

03 AGO/12

Associações comerciais questionam bloqueios

Por Arthur Rosa | De São Paulo Mais de uma década depois de implantada a penhora on-line (Sistema Bacen-Jud), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do...

03 AGO/12

Terceirização de mão de obra pode se beneficiar do regime PI...

Oliveira: não podemos permitir que essas empresas sejam prejudicadas. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3170/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que inclui as empresas fornecedoras de...

03 AGO/12

Lei veda atuação de cooperativa de trabalho com mão de obra

As cooperativas de trabalho que atuavam prestando serviços com intermediação de mão de obra subordinada, em contrariedade a legislação obreira, a jurisprudência e a...

03 AGO/12

Governo federal cria nova obrigação acessória

SÃO PAULO - As empresas deverão comunicar aos empregados, mensalmente, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova...

03 AGO/12

Plenário: Setor de serviços

Ao destacar no Plenário a importância da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, Laércio Oliveira (PR-SE) registrou que o segmento contribui de maneira expressiva com a...

20 JUL/12

Grupo de Trabalho discute projeto que acaba com 10% sobre o...

Grupo de Trabalho discute projeto que acaba com 10% sobre o FGTS Assessoria de imprensa do deputado federal Laércio 04 de Julho de 2012 O deputado federal Laércio Oliveira participou da...

05 JUL/12

Estudo FGV - Custo do Trabalho no Brasil

Este estudo foi desenvolvido pelo Centro de Microeconomia Aplicada (C-Micro) da Fundação Getúlio Vargas/Escola de Economia de São Paulo (FGV/EESP) e contou com o financiamento da...

05 JUN/12

STJ rediscutirá contribuição previdenciária sobre sal...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelos processos de direito público, irá definir em breve se a contribuição previdenciária...

31 MAI/12

Empresa pagará horas extras por intervalo intrajornada ...

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Phillip Morris Brasil Indústria e Comércio...

30 MAI/12

Executivo do Seac/SC e Sindesp/SC é eleito novo coordenador do ...

Na última semana, aconteceu em Aracaju/SE, o XXI Encontro do Grupo de Executivos de Sindicatos das Empresas de Asseio, Conservação, Vigilância e Segurança Privada (Geasseg), contou com a...

29 MAI/12

Pesquisa mostra valor total de cada funcionário por mês

A Fundação Getúlio Vargas calculou que cada funcionário custa o triplo de seu salário à empresa contratante. Para chegar a esse valor, os pesquisadores consideraram o piso do...

28 MAI/12

Governo cria nova regra para seguro-desemprego

O governo federal publicou, dia 17, no "Diário Oficial da União", um decreto condicionando o recebimento do seguro-desemprego à matrícula do trabalhador demitido em um curso de...

23 ABR/12

Segurança Clandestina

Matéria sobre segurança clandestina, com a participação do Sr. Evandro Linhares - Gestor Executivo do SINDESP/SC

05 ABR/12

Cebrasse leva empresários à missão na Itália

Empresários e presidentes de instituições patronais do setor de serviços são convidados a participar, entre 12 e 18 de agosto, de uma viagem à Itália organizada pela...

29 MAR/12

Lei institui novos pisos salariais em SC

A Lei Complementar nº 566, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, dia 16 de março, instituiu os novos pisos salariais para trabalhadores de alguns setores, como segue abaixo: I -...

28 MAR/12

Projeto autoriza empresas a terceirizar atividade-fim

O projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no País poderá ser votado pela CCJ, da Câmara dos Deputados, no mês que vem. O relator do Projeto de Lei 4330/04 na Comissão de...

20 MAR/12

TST suspende processo de responsabilidade subsidiária de ente ...

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, responsável pela uniformização da jurisprudência da Corte, decidiu na...

15 MAR/12

Acidentado em contrato de experiência recebe indenização

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho na vigência de contrato de experiência o direito à garantia provisória de emprego e...

14 MAR/12

STF avalia descanso para mulheres antes de trabalho...

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 658312, no qual uma rede de supermercados de Santa Catarina...

12 MAR/12

Artigo: Administrando Pessoas Estranhas

Observando o crescimento da renda no mundo, vemos um enorme ponto de inflexão em 1910, quando o crescimento se torna explosivo. A riqueza crescia lentamente desde 1980 com a industrialização, mas...

05 MAR/12

Tribunal discute adicional de férias sobre abono pecuniário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade decisão que rejeitou a incidência do terço constitucional...

29 FEV/12

TST rejeita ação contra consulta prévia para processo seletivo

Utilizar no processo de contratação de empregados a consulta a serviços de proteção ao crédito e a órgãos policiais e do Poder Judiciário não é...

28 FEV/12

Comissão entrega parecer contrário ao ponto eletrônico

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (15), o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS 593/10) que susta a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, que...

27 FEV/12

Proposta aumenta cota de portadores de deficiência em empresas ...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2973/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que aumenta a cota obrigatória para contratação por empresas privadas de portadores de deficiência e...

14 FEV/12

Folha de salário é considerada insumo

A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar a uma prestadora de serviços para usar as despesas com a folha de salário como créditos do PIS e da Cofins para abater do valor total...

13 FEV/12

Vídeo reúne melhores momentos do Enpresc 2011

Os melhores momentos do oitavo Enpresc foram reunidos em um vídeo que está disponível no Youtube. Cerca de 180 participantes estiveram reunidos em dezembro de 2011, em Bombinhas, no litoral...

10 FEV/12

Administrador dos sindicatos profere palestra para síndicos

O administrador do Sindesp/SC e Seac/SC, Evandro Linhares, será palestrante no curso de Síndico Profissional, organizado pela Fundasc, Unybra Cursos e Liderança Condomínios. As aulas iniciam...

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